Rezeck (esq.) e ex-prefeito Carneiro

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a perda da função pública do deputado estadual Uebe Rezeck (PMDB). A decisão foi proferida pela décima terceira Câmara de Direito Público, em julgamento com a participação dos desembargadores Ivan Sartori, Ferraz de Arruda e Borelli Thomaz.

O Tribunal acatou o recurso impetrado pelo município de Barretos no caso do pagamento de 13º salário e indenização por férias tanto a Uebe quanto a Afonso Celso das Neves, na gestão de ambos à frente da prefeitura.

A ação questionando os pagamentos a Uebe e Afonso foi proposta pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa.

“Houve pagamento e recebimento indevidos pelos réus, o que caracteriza improbidade administrativa ao se fazer mau uso do dinheiro público. Diante disso, entendo por bem determinar a perda da função pública que os réus venham ou estejam exercendo, confirmada a r. sentença quanto aos mais”, sentenciou o relator Borelli Thomaz. Cabe recurso da decisão do Tribunal de Justiça.