* Os produtores rurais de Olímpia que contribuíram para o Funrural – cuja cobrança foi considerada indevida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – estão devidamente orientados em como proceder para ter o valor devolvido.

A orientação partiu da Secretaria Municipal da Agricultura, em reunião promovida pelo secretário José Fernando Rizzatti, na noite de segunda-feira, 31. O evento aconteceu na sede da Associação Comercial e Industrial de Olímpia (ACIO) e contou com a participação de cerca de 35 produtores rurais e advogados.

O advogado Peterson de Souza, graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP (1998) e Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP (2008), convidado por Rizzatti para a palestra, explicou aos produtores sobre a devolução dos valores pagos, as questões processuais, onde ajuizar a ação e o limite de valor. “Os presentes ficaram cientes de tudo o que está acontecendo na questão do Funrural, de forma que tomarão as decisões corretas referente ao seu caso”, disse Peterson.

O assunto vem sendo destacado pelo secretário Rizzatti desde o mês passado, quando a contribuição, que incide sobre o faturamento dos produtores rurais e é revertida para o pagamento de benefícios a trabalhadores do campo, foi considerada inconstitucional pelo STF.

O imposto era cobrado sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agrícola (2,1% a 2,8%). O secretário Rizzatti fez o comunicado na época, mas achou por bem promover a palestra para melhor orientar os produtores.

Segundo Rizzatti, “o valor a ser devolvido é muito significativo e engloba os pagamentos feitos nos últimos anos”, além disso, “o produtor poderá deixar de pagar o Funrural nas próximas safras”.

“O contribuinte terá de constituir um advogado para acionar a União a fim de receber o que foi pago anteriormente, isto porque o Supremo decidiu que o imposto deve retroagir, ou seja, que o valor pago deverá ser devolvido”, disse.

“O papel da Secretaria da Agricultura é esse: o de ajudar os produtores, buscando várias alternativas, como a realização de palestras que trazem temas importantes para o aprendizado de todos. Estamos sempre de portas abertas para os produtores que quiserem sugerir outros temas assuntos e fico feliz com a adesão das pessoas”, finalizou o secretário.

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