* Editorial cita o dilema de ter subido no palanque de Serra em Olímpia e apoiar Temer para vice de Dilma.

O deputado estadual Uebe Rezeck (PMDB) é o foco do editorial deste domingo de “O Diário de Barretos”, com o título “Ficha Pesada”. Segundo o editorialista, ” o dilema do deputado não está apenas em subir no palanque de Serra em Olímpia e apoiar Temer para vice de Dilma Rousseff. O peemedebista vive “inferno jurídico”, envolvido por ações de diferentes naturezas. A ficha está pesada. Dois casos estão na pauta recente”.

Clique abaixo para ler os detalhes deste ‘inferno jurídico’ de Uebe Rezeck.

Prossegue o editorialista de “O Diário de Barretos”, enumerando os dois casos em que o deputado Uebe Rezeck está com sérios problemas jurídicos:

“O primeiro.

Em razão de ação popular protocolada pelo vereador Otávio Alves Garcia, o parlamentar estadual sofreu dura derrota na primeira turma do Superior Tribunal de Justiça em Brasília.

O caso é antigo. O vereador ajuizou ação contra publicidade ilegal de Uebe Rezeck. Perdeu e não retirou. Foi fixada multa pelo ato. Não foi paga com a argumentação de que o desembolso só era correto após o trânsito em julgado da sentença final condenatória.

Em relatório do ministro Luiz Fux, em sessão presidida pelo ministro Benedito Gonçalves, o Superior Tribunal de Justiça – por unanimidade – deu provimento ao recurso especial apresentado pelo advogado Luiz Manoel Gomes Junior.

A execução de multa diária – astreintes – por descumprimento de obrigação de fazer, fixada em liminar concedida em Ação Popular, pode ser realizada nos próprios autos, por isso que não carece do trânsito em julgado da sentença final condenatória.

O processo retorna a Barretos e cabe penhora. Há imagens e certidão de oficial de justiça atestando que os símbolos não foram retirados. No início do debate jurídico, a execução estava em 600 mil reais.

O segundo.

Durante a gestão municipal, Uebe Rezeck deixou de repassar o duodécimo legislativo municipal. O ministério público ajuizou Ação de Improbidade. Através de advogados, tentou reverter o processo, mas o judiciário considerou que “perdeu prazo” processual. No Superior Tribunal de Justiça em Brasília, sendo relator o ministro Humberto Martins, a segunda turma – por unanimidade – negou provimento ao agravo regimental, conforme certidão de julgamento de 2 de março de 2010.

Não se tem uma estimativa do valor da pena, mas o volume pode ser elevado.
Mas nem tudo é derrota. Recentemente, o deputado obteve na 3a Vara o bloqueio das contas do jornalista Monteiro Filho. Mesmo com contas bloqueadas, o jornalista não retificou sua opinião.

Assim a vida segue”.