Erro? Santa Casa não poderia ter sido tratada como hospital estadual na Ação dos plantões à distância
* Instituto Sollus é uma OS que já está contratada para serviços de saúde em Olímpia. Poderá ser a solução da ocasião?
O assunto que fermenta as discussões em todos os escalões da cidade, do público ao particular, do jurídico aos cafés do centro, sem dúvida é a recomendação do promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, feita ontem à noite, para que o prefeito Geninho Zuliani (DEM) intervenha na Santa Casa de Misericórdia de Olímpia face à paralisação de 32 médicos do plantão à distância, exigindo a remuneração que consideram legal exarada pelo seu órgão regulador, o Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremesp).
Mas, o Blog ouviu uma fonte especializada no assunto que levantou dúvidas quanto ao processo 1.082/07, assinado pelo médico Nilton Roberto Martinez e o restante dos médicos do plantão de disponibilidade, em que a juíza Andrea Galhardo Palma, em 22 de julho do ano passado, dá ganho de causa à categoria, eximindo a Prefeitura, uma vez que são comprados os serviços de Pronto-Socorro e, daí, o hospital, no entendimento da juíza, deveria pagar os médicos, inclusive com os recursos municipais.
Essa fonte disse que, respeita o entendimento da magistrada, mas a legislação citada pelos médicos não se aplicaria à uma Santa Casa, com fim benemerente, e sim a hospitais estaduais, como claramente está no escopo dessas leis e decretos.
Ou seja, a Lei Complementar Estadual nº 839/97 e o Decreto Estadual nº 42.830/98, bem como da Resolução Cremesp nº 142/2006, dizem respeito a hospitais estaduais. Aliás, este Blog já havia ouvido um ex-conselheiro do Cremesp, tão logo a nota dos 32 médicos na imprensa avisando da paralisação foi divulgada, de que no caso de Santas Casas ou hospitais filantrópicos o tratamento é diferente, deve haver uma flexibilidade e até, digamos, compreensão médicas nas negociações. Agora, essa fonte especializada confirma o que havíamos publicado anteriormente.
A LEGISLAÇÃO
A lei complementar 839/97, assinada pelo então, e falecido, governador Mário Covas, estabelece a sua jurisdição no artigo primeiro:
“As atividades médicas e odontológicas prestadas no âmbito das unidades de saúde da Secretaria da Saúde, das Autarquias a ela vinculadas e das demais Secretarias e Autarquias integradas ao Sistema Único de Saúde – SUS/SP“.
Por sua vez, o decreto estadual 42.830/98, também citado como fundamentação,tanto da categoria médica quanto da magistrada, também estabelece em seu artigo segundo o seu alcance, não citando nenhuma Santa Casa ou hospital filantrópico:
“Artigo 2º – Ficam fixados, para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo e o Hospital do Servidor Público Estadual “Francisco Morato de Oliveira”, os limites máximos de Plantões e de Plantões a Distância constantes do Anexo II”.
Outro erro apontado pela fonte entrevistada pelo Blog: os médicos da Santa Casa local foram equiparados a servidores estaduais. De novo, o decreto citado, em seu artigo quinto:
“Os servidores que, nos termos do artigo 6º da Lei Complementar nº 839, de 31 de dezembro de 1997, cumprirem Plantão ou Plantão a Distância farão jus à quantia resultante da aplicação dos coeficientes previstos nos incisos l e ll do artigo 4º da mesma lei complementar, sobre o valor do padrão inicial da respectiva classe de Médico, Cirurgião-Dentista ou Médico Sanitarista, conforme o caso”.
Em síntese: uma Santa Casa não é hospital estadual e nem deveria ser tratado como tal, segundo a fonte do Blog.
A sentença da juíza Andrea Galhardo Palma deu ganho naquela sentença com a fundamentação legal, além da Resolução do CRM, também legislações aplicadas a médicos que trabalham no serviço publico estadual, o decreto 42.830/90 e a Lei complementar 839, tendo recorrido e a juíza recebido o recurso apenas no efeito devolutivo devendo, portanto, a sentença ser cumprida imediatamente.
Daí, a Santa Casa ficou igualada ao hospital estadual, ou seja, terá de cumprir a escala de disponibilidade com remuneração em valor correspondente a 1/3 do valor pago ao médico plantonista, sem prejuízo dos honorários devidos pelos procedimentos praticados.
A SAÍDA: OSCIP SOLLUS
Como a sentença em efeito devolutivo, tendo de cumprí-la imediatamente, o cenário evoluiu para o atual quadro confuso, e causando muita conversa de bastidor, inclusive fofocas. Há, também, a insatisfação natural da provedora Helena de Sousa Pereira que, nos últimos quatro anos, recuperou consideravelmente a Santa Casa. Informações dão conta de que ela distribui e-mails aos mais chegados dizendo, inclusive, que ‘a intervenção não será fácil’, que responsabilizará a prefeitura por eventuais danos, etc e tal.
A fonte entrevistada disse que uma das saídas da prefeitura será o aproveitamento da OSCIP (hoje, chamada apenas de OS) que a Prefeitura de Olímpia contratou para serviços de saúde, em concorrência finalizada em 31 de junho do ano passado e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 22 de agosto de 2009.
“A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Olímpia, torna publico, para fins do artigo 109, I, “b” da Lei nº. 8.666/93, que na sessão de julgamento das propostas apresentadas ao Concurso de Projetos nº. 02/2009, tendo como objeto a seleção de OSCIP para celebrar termo de parceria, nas áreas de saúde e de assistência social, para prestação de serviços de assessoria técnica e desenvolvimento de projetos de proteção social básica e especial, foi declarada vencedora a empresa Instituto Sollus. Prefeitura Municipal de Olímpia, 22 de junho de 2009. Fica adjudicada e homologada a empresa Instituto Sollus, CNPJ nº. 66.654.211/0001-56, o objeto do Concurso de Projetos nº. 02/2009, relativo a seleção de OSCIP para celebrar termo de parceria, nas áreas de saúde e de assistência social, para prestação de serviços de assessoria técnica e desenvolvimento de projetos de proteção social básica e especial. Prefeitura Municipal de Olímpia, 30 de junho de 2009. André Luiz Nakamura – Comissão Julgadora”.
Em diversas cidades brasileiras, inclusive da região, Santas Casas e hospitais públicos passaram a ser administradas por organizações sociais e também por OS. Pode ser o caso de Olímpia, dependendo a decisão a ser tomada, até segunda-feira, ou ainda neste final de semana, pelo prefeito Geninho Zuliani (DEM).
Assunto(s): Justiça, Plantão, Santa Casa, Saúde
Sr, Leonardo, diante do problema vivenciado entendo que talvez não tenha tido tempo para buscar as cópias da representação para correção da grotesca manifestação tendenciosa da noticia elaborada através de um comentário feito pelo prefeito Eugênio a porta do fórum local.
Há tempo para correção da falha anti jornalistica, a menos que a intenção seja a de não ferir suscetibilidades patronais.
Aguardamos a busca dos xerox que corrigirá o furo furado que parece ser uma constante na sua vida de foca que muda o foco.
Eu fui buscar o documento… como o senhor não tem hora certa para trabalhar, fiquei a conversar com o amigo advogado Oscar Albergaria.
Ontem à noite, quando o intrépido repórter Silvio, da Folha, veio me entrevistar sobre o caso Niquento, informei-lhe que deveria fazer o favor de encaminhar, através do repórter, as cópias. Não sei se ele comentou.
Por favor, me encaminhe para que eu acrescente, e não corrija, a informação que eu noticiei.
Algumas correções: não há ‘suscetibilidades patronais’. O Blog se chama Blog do Concon e não Blog de alguém. Ao contrário do senhor, não sou assessor de ninguém, sou livre para escrever, graças a Deus, nem quero mudar mais esse estado de coisas.
Segundo: não sou foca. Sou jornalista há 30 anos, reconhecido em carteira profissional, currículo, experiência em jornais e empresas de grande porte, e já com o devido reconhecimento do Ministério do Trabalho, se é que desconhece.
Terceiro: Eu não mudo o foco. Ao contrário do senhor, que participa de um conselho editorial na Folha da Região, onde largas reuniões são feitas regadas a Chandon sobre o que se deve ou não escrever, e por quais entrelinhas, aqui eu escrevo, erro, corrijo e acrescento. Fique à vontade para acrescentar ou corrigir, mas nunca desmereço o trabalho alheio, por favor.
O senhor sabe corretamente que a notícia está correta. Como, talvez, não ganhou a notoriedade que o Blog dá às notícias, gostaria de complementar. Fique à vontade. Complemente. Sabe que aqui o espaço é livre, não temos conselho editorial e nem interferências de picareta que age em nome de religiões, se é que me entende..rs..
Abraços
Leonardo
Postei várias mensagens…
Valeram? Espero que sim.
Caso negativo, aponte-me onde errei.
Antecipadamente grato,
Luiz Augusto da Silva – poeta
Seu ex-patrão aqui do meu lado, manda dizer que tem saudades dos kibinhos e guloseimas que com seu dotes culinários preparava para agradá-lo, justamente nas reuniões de pauta onde você não tomava Moet Chandon por que alegava que fazia mal e não combinava com o remedinho que tomava.
E sugere que troque de patrão, pois este te tratava a água mineral e carinho e o novo te escala para missões perigosas demais.
Eu estou sério, mais teu ex-patrão está rindo.
Da minha parte mandei os xerox, corrija a foquice baseada em fofoca.
E para com esta história de ficar eternamente negando seu amadorismo, todo ser humano é fragil inconcluso e inacabado, e você não difere da maioria.
Prepare o fogão. Vou aí ensinar a vocês como se conhece bem…kkk
Eu sei que a Ara, a Anta, ri à toa… Deixe ela… é como aquele bicho que ri, não faz nada, e morre de rir de novo…kkk..
Vou melhorar a notícia, só isso. Vc sabe que furei vc… E aguarde… vem chumbo grosso ainda hoje…kk
Abraços.
Ah! aquilo que você escreveu é resposta ou prefácio da sua biografia?
Que rivalidade imbecil! Por favor, parem de se acusar um ao outro. Em Olímpia há lugar para todos, então cada desempenhe a sua função e parem de conflitos e acusações desnecessárias. Sejamos adultos e cultivemos a paz!
Concordo com vc, Marcelo. Infelizmente, você conhece Olímpia e os seres que tentam dominar esta cidade tão pequena e carente de união.
Fique tranquilo. Eu, Willian, Arantão e toda a mala somos amigos. Isso aqui é só para ele desafogar a mágoa de ter perdido a notícia, dentro de casa, para o meu blog, levando um safanão do patrão…kkk…
Abraços.
Marcelo, se não sabe o significado das palavras rivalidade, imbecil, acusação, conflito e desnecessárias, por favor se contenha, até porque se há algo infantil é não consultar o dicionário antes de escrever, e mais infantil ainda é entrar de gaiato no navio de forma autoritária e ditatorial como se fosse dono absoluto da verdade despejando regras indevidas, volte para o quartel com seu excesso de autoritarismo.
Caro colega eu não eu não sou autoritário e muito menos o “dono absoluto da verdade”. Eu só acho uma ignorância estas acusações. Falta de respeito primeiramente de quem lê o blog e o jornal onde tu faz parte do Corpo Editorial.
ESTA DISCUSSÃO NÃO VAI LEVAR NINGUÉM A LUGAR ALGUM. EU NÃO SEI DOS FATOS, E TAMBÉM NÃO PRETENDO SABER. MAS ACHO QUE CADA UM DEVE REALIZAR O SEU TRABALHO E ESQUECER UM DO OUTRO. ENQUANTO VOCÊS PERDEM TEMPO A SE ACUSAREM A NOTÍCIA PASSA E AMBOS PERDEM.
VEG ABRAÇO!
Obrigado, Marcelo.
Infelizmente, a coisa está indo para um lado onde realmente vamos todos perder. Como todos são meus amigos, então vamos caminhar, como vc mesmo sugeriu, para o bem geral da nação. E ponto.
Abraços,
Leo
Acho melhor mesmo parar com isso.
Leonardo