* De R$ 2 milhões, a obra saltou para um custo de R$ 5 mi, e agora serão R$ 17 mi do governo do PSDB.

A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) concedeu na tarde desta quarta-feira (31) a Licença Prévia (LP) para que o Daemo (Departamento de Água e Esgoto de Olímpia) possa realizar o tratamento de todo o esgoto da cidade.

É o primeiro passo para concretizar os R$ 17 milhões do programa Água Limpa que o governador José Serra (PSDB) havia confirmado quando esteve em Olímpia para inaugurar a Escola Técnica Estadual (ETEC) dia no último dia 1°.

Nos últimos nove anos, nada foi conquistado ou construído para que a cidade completasse os 70% (que hoje já deve ter aumentado para mais de 80%) do tratamento restante.

A última obra foi na gestão do ex-prefeito, hoje secretário municipal de Agricultura, José Fernando Rizzatti (PSDB). Agora, o prefeito Geninho Zuliani (DEM), pretende não só completar os 100% de esgoto tratado, como garantir para os próximos 40 ou 50 anos, a sua manutenção integral graças à escolha do sistema compacto de tratamento, ao invés da lagoa (e ainda por cima ao lado do Thermas dos Laranjais, como se queria originalmente) convencional.

O sistema é mais caro, porém mais eficiente e mais duradouro para as gerações futuras, conforme já foi explorado por este Blog anteriormente.

O próximo passo, conforme informou o prefeito Geninho agora há pouco da capital paulista, será conseguir a Licença de Instalação (LI), seguindo todos os trâmites e exigências da LP acima.

Finalmente, o DAEE (Departamento Estadual de Água e Energia Elétrica) fará a licitação da obra do sistema compacto no valor de R$ 17 milhões.

A LICENÇA PRÉVIA

A íntegra da LP da Cetesb para o Daemo é a seguinte:

A CETESB-Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 13.542, de 8 de maio de 2009, e Lei Estadual nº 997, de 31 de maio de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 8468, de 8 de setembro de 1976, e suas alterações, concede a presente licença, nas condições e termos nela constantes.

A presente licença está sendo concedida com base nas informações apresentadas pelo interessado e não dispensa nem substitui quaisquer Alvarás ou Certidões de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal.

As Exigências Técnicas, relação de equipamentos, capacidade produtiva e outras observações, partes integrantes desta licença, estão relacionadas em folha anexa; a firma não poderá iniciar a operação deste empreendimento, sem que a respectiva Licença de Operação seja concedida pela CETESB, sob pena de aplicação de penalidades previstas na legislação.

A presente licença está sujeita a caducidade, nos termos do artigo 70 do Regulamento da Lei Estadual nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8468, de 8 de setembro de 1976, e suas alterações.