Comentários sobre: É hoje! Contas 2006 e 2007 rejeitadas pelo Tribunal de Contas vão ser discutidas na Câmara http://www.leonardoconcon.com.br/legislativo/hoje-contas-2006-e-2007-rejeitadas-pelo-tribunal-de-contas-vo-ser-discutidas-na-cmara/ Sat, 11 Feb 2012 01:05:23 +0000 hourly 1 http://wordpress.org/?v=3.3.1 Por: Luiz Augusto da Silva http://www.leonardoconcon.com.br/legislativo/hoje-contas-2006-e-2007-rejeitadas-pelo-tribunal-de-contas-vo-ser-discutidas-na-cmara/comment-page-1/#comment-1300 Luiz Augusto da Silva Wed, 24 Feb 2010 09:09:30 +0000 http://www.leonardoconcon.net/2010/hoje-contas-2006-e-2007-rejeitadas-pelo-tribunal-de-contas-vo-ser-discutidas-na-cmara/#comment-1300 Maria Helena, bom dia! Tudo bem? O seu comentário esclarecedor mostra-me o "caminho das pedras". Mas, salvo melhor juízo, bastante "escorregadio". Você concorda? Aproveito suas palavras:" Simples assim... Obrigado. Não continuo confuso. Agora estou convícto de que quando "queremos" é fácil simplificar. Neste caso, para que complicar! Não é? Meus cumprimentos. Luiz Augusto da Silva - poeta. Maria Helena, bom dia! Tudo bem?

O seu comentário esclarecedor mostra-me o “caminho das pedras”. Mas, salvo melhor juízo, bastante “escorregadio”. Você concorda?

Aproveito suas palavras:” Simples assim…

Obrigado. Não continuo confuso. Agora estou convícto de que quando “queremos” é fácil simplificar. Neste caso, para que complicar!
Não é?

Meus cumprimentos.

Luiz Augusto da Silva – poeta.

]]> Por: MARIA HELENA PINHEIRO http://www.leonardoconcon.com.br/legislativo/hoje-contas-2006-e-2007-rejeitadas-pelo-tribunal-de-contas-vo-ser-discutidas-na-cmara/comment-page-1/#comment-1248 MARIA HELENA PINHEIRO Mon, 22 Feb 2010 21:07:00 +0000 http://www.leonardoconcon.net/2010/hoje-contas-2006-e-2007-rejeitadas-pelo-tribunal-de-contas-vo-ser-discutidas-na-cmara/#comment-1248 A Constituição da República em seu artigo 31, submete os Municípios a fiscalização financeira e orçamentária, mediante controle interno e externo, determina o § 2. do art. 31 da CF , que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Muncipal, é aí que entra o “jogo político”, em que muitas vezes os Vereadores não acompanham o parecer prévio do Tribunal de Contas que é um órgão autônomo, não subordinado aos três poderes e que atua auxiliando o Poder Legislativo. Tem o importante papel de controlar a Administração Pública. Entretanto, seu julgamento é um julgamento de contas, o TC não integra o Poder Judiciário, é um órgão técnico não judicante, a jurisprudência dos Tribunais Superiores conferem natureza administrativa as suas decisões. Em resumo: os vereadores, no “jogo político” muitas vezes deixam de seguir o parecer técnico, para beneficiar o Prefeito que teve suas contas rejeitadas pela Corte de Contas. Simples assim.... A Constituição da República em seu artigo 31, submete os Municípios a fiscalização financeira e orçamentária, mediante controle interno e externo, determina o § 2. do art. 31 da CF , que o parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Muncipal, é aí que entra o “jogo político”, em que muitas vezes os Vereadores não acompanham o parecer prévio do Tribunal de Contas que
é um órgão autônomo, não subordinado aos três poderes e que atua auxiliando o Poder Legislativo. Tem o importante papel de controlar a Administração Pública. Entretanto, seu julgamento é um julgamento de contas, o TC não integra o Poder Judiciário, é um órgão técnico não judicante, a jurisprudência dos Tribunais Superiores conferem natureza administrativa as suas decisões. Em resumo: os vereadores, no “jogo político” muitas vezes deixam de seguir o parecer técnico, para beneficiar o Prefeito que teve suas contas rejeitadas pela Corte de Contas. Simples assim….

]]> Por: Luiz Augusto da Silva http://www.leonardoconcon.com.br/legislativo/hoje-contas-2006-e-2007-rejeitadas-pelo-tribunal-de-contas-vo-ser-discutidas-na-cmara/comment-page-1/#comment-1247 Luiz Augusto da Silva Mon, 22 Feb 2010 15:56:28 +0000 http://www.leonardoconcon.net/2010/hoje-contas-2006-e-2007-rejeitadas-pelo-tribunal-de-contas-vo-ser-discutidas-na-cmara/#comment-1247 Por esta e outras razões é que não entendo por mais que me esforçe sobre política partidária. Justifico: fico confuso ao perceber que um fato já consumado pelo Tribunal de Contas tenha que ser votado pelos vereadores. " Pilatos "lavou as mãos"..." Abraços Luiz Augusto da Silva - poeta Por esta e outras razões é que não entendo por mais que me esforçe sobre política partidária.

Justifico: fico confuso ao perceber que um fato já consumado pelo Tribunal de Contas tenha que ser votado pelos vereadores.

” Pilatos “lavou as mãos”…”

Abraços

Luiz Augusto da Silva – poeta

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