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A provedora Helena de Sousa Pereira, através de seu advogado Oscar Albergaria Prado, entrou com Mandado de Segurança, anteontem, quinta-feira (25), com pedido de liminar, para que o prefeito Geninho Zuliani (DEM) não atenda à recomendação feita pelo promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior, da Vara dos Direitos Constitucionais do Cidadão da Comarca de Olímpia, não intervenha na Santa Casa de Misericórdia nos próximos dias, conforme prazo dado pela Promotoria.

A juíza da 1ª Vara, Andrea Galhardo Palma, negou, de pronto, ontem, sexta-feira (26), e reiterou à autora que, além de emergencial, “é possível, sim, intervenção do setor público numa entidade privada”, ao contrário do teor daquele Mandado intempestivo.

Diz o despacho: “Não obstante os fatos trazidos na inicial, não vislumbro a presença dos requisitos para a concessão da liminar, notadamente porque a intervenção Municipal, apesar de instrumento excepcional, é viável inclusive junto a instituições particulares, desde que em prol da comunidade — como em tese seria o caso dos autos, tratando-se do direito à saúde (art. 197, da CF) e para resolver situação emergencial e a título precário, razão pela qual indefiro a liminar. Notifique-se à autoridade Impetrada, para prestar informações, em dez dias. Após, ao MP e conclusos”.

DÚVIDAS

Observadores atentos à questão da paralisação do plantão à distância de 32 médicos desde a última segunda-feira (22) – adiada por 72 horas a pedido do promotor Gilberto Ramos que, infrutiferamente, tentou convencê-los da obrigação constitucional e profissional do atendimento médico, apesar das reivindicações salariais – questionam a razão pela qual a provedora Helena estaria agindo, de forma tão preocupada e quase que desesperada, para impedir uma intervenção recomendada pelo Ministério Público para salvaguardar o interesse maior, que é o atendimento à saúde, seja emergencial, urgencial ou mesmo de rotina, na cidade, e não fora dela com ambulâncias na porta do hospital.

E, por outro lado, questionam, ainda: “Por que a provedora processou o prefeito e não o promotor, já que não é o prefeito que deseja a intervenção e sim, escancarada e ameaçadoramente, e há alguns que até consideram de forma ditatorial, o promotor Gilberto Ramos de Oliveira Júnior?” Perguntam mais: “Se a administração do hospital não tem nada a esconder, se ninguém recebe nada escondido, se não há favorecimentos, por que temer uma intervenção, se for o caso, rápida, emergencial, apenas para retomar o atendimento à saúde básica como deseja a Justiça e os olimpienses?”

O despacho da juíza Galhardo Palma recoloca as coisas em seus devidos lugares, analisam essas fontes: “A intervenção Municipal, apesar de instrumento excepcional, é viável inclusive junto a instituições particulares, desde que em prol da comunidade”, e acrescenta: “Tratando-se do direito à saúde (art. 197, da CF) e para resolver situação emergencial e a título precário”.

Durante a semana, Helena distribuiu e-mails para amigos e chegados afirmando que não deixará o prefeito Geninho tomar posse do hospital, inclusive ameaçando de que isso só será possível “passando por cima dela”.

Isso contradiz a sua vontade de não se candidatar à provedoria, conforme deixou claro e gravado neste Blog, semana passada. Ela já ficou quatro anos e não pretende retornar à Provedoria. É reconhecido o seu trabalho em prol da Santa Casa, inclusive pelo prefeito Geninho que deixou isso transcrito no Termo Circunstanciado (TC) da Promotoria. Então, se houver, ou não, essa intervenção, o que Helena perde? Coisas de Helena.

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