* Nove projetos de lei constam da pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (14) da Câmara de Vereadores de Olímpia, entre eles a revogação da Resolução que fixava e remunerava servidores da Câmara Municipal e que o Tribunal de Justiça do Estado acolheu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra o presidente Hilário Juliano Ruiz de Oliveira (PT).

Clique abaixo para saber cada um deles e também requerimentos e indicações que os vereadores apresentarão logo mais às 19h.

DELIBERAÇÃO

Projeto de Lei Nº 4249/2010 – Executivo
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.

Projeto de Lei Nº 4250/2010 – Executivo – Regime de Urgência
Dispõe sobre a criação do Programa da Patrulha Agrícola Mecanizada Municipal, objetivando o uso de veículo, maquinário, equipamentos e implementos agrícolas destinados a prestar serviços as propriedades rurais do município e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 4251/2010 – Executivo – Regime de Urgência
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Projeto de Lei Nº 4253/2010 – Executivo
Institui o Programa de Inseminação Artificial em Bovinos no Município de Olímpia e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 4254/2010 – Executivo – Regime de Urgência
Autoriza a desafetação do Sistema de Lazer (Área Verde) do Loteamento denominado Vila Hípica, nesta cidade de Olímpia/SP, bem como a construção de edificação do Centro de Assistência Social – Projeto “Quero Verde”.

Projeto de Lei Nº 4255/2010 – Executivo
Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do município de Olímpia/SP.

Projeto de Lei Nº 4256/2010 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata
Cria o programa de iluminação pública que utiliza energia solar e dá outras providências.

Projeto de Resolução Nº 228/2010 – Mesa Diretora
Dispõe sobre a revogação da resolução nº 168/2010 e da revogação da fixação da remuneração dos cargos efetivos de auxiliar de limpeza do legislativo criados pela resolução nº 166/2010.

DISCUSSÃO ÚNICA

Veto Total do Projeto de Lei Nº 4228/2010 – Mesa Diretora
Dispõe sobre convênio reajuste da bolsa-auxílio dos estagiários da Câmara Municipal de Olímpia/SP.
REQUERIMENTOS

182/2010 – Vereador José Elias Morais
Requerimento de voto de aplauso e congratulações ao Prefeito Municipal, Eugenio José Zuliani, pelo brilhante trabalho e grandes esforços, no recapeamento asfáltico da Cohab I.

183/2010 – Vereador José Elias Morais
Requerimento de voto de aplauso e congratulações ao Prefeito Municipal, Senhor Eugenio José Zuliani, pelo brilhante trabalho e grandes esforços, no recapeamento asfáltico do Distrito INdustrial I e II.

184/2010 – Vereador José Elias Morais
Requerimento de voto de aplauso e congratulações ao Prefeito Municipal Eugenio José Zuliani pelo brilhante trabalho e grandes esforços, no recapeamento asfaltico do Jardim Menina Moça II.

185/2010 – Vereador José Elias Morais
Requerimento de voto de aplauso e congratulações ao senhor Prefeito Municipal, Eugenio José Zuliani, pelo brilhante trabalho e grandes esforços, pela construção do Restaurante Popular, nos Distritos Industriais I e II.

187/2010 – Vereador João Batista Dias Magalhães
Requerimento de voto de aplauso ao Presidente Jaime Correia Affonso, aos diretores e associados do Clube Orquidófilo de nossa cidade, pelo acerto do empreendimento e sucesso, como forma de reconhecimento público, de grata satisfação, para todos nós olimpienses, pelos brilhantes resultados em prol da nossa comunidade.

188/2010 – Vereador João Batista Dias Magalhães
Requerimento ao DAEMO solicitando informações.

190/2010 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata
Requerimento ao Superintendente do DER/SP – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Doutor Delson José Amador, solicitando autorizar providências para a execução de Obras de Terceira Faixa da Rodovia Assis Chateaubriand, do trecho compreendido entre Olímpia e Barretos.

191/2010 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata
Requerimento ao Senhor Secretário de Estado dos Transportes, Engenheiro Mauro Guilherme Jardim Arce, solicitando que seja autorizado providências para a execução de obras de terceira faixa da Rodovia Assis Chateaubriand, no trecho compreendido entre Olímpia e Barretos.

192/02010 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata
Requerimento ao Senhor Secretário de Estado dos Transportes, Engenheiro Mauro Guilherme Jardim Arce, solicitando que seja autorizado providências para a execução de obras de terceira faixa da Rodovia Assis Chateaubriand, no trecho compreendido entre Olímpia e Barretos.

193/2010 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata
Requerimento de encerramento de sessão em homenagem póstuma à memória do saudoso olimpiense Senhor PAULINO BERNARDINELLI, falecido no último dia 26 de maio, aos 92 anos de idade, nesta cidade.

INDICAÇÕES

235/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize o recapeamento asfáltico, em toda a extensão da Rua João Manoel Olmos, no Jardim Santa Ifigênia, nesta cidade.

236/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que determine o recapeamento asfáltico da Rua José Sottero, no Jardim Miessa, no município de Olímpia.

237/2010 –Vereador Aguinaldo Moreno
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que determine o recapeamento asfáltico da Rua Sandálio Miessa, no Jardim Miessa, nesta cidade.

238/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que determine a construção de uma rotatória na Avenida Mário Vieira Marcondes, cruzamento com a Rua Benjamin Constant, na altura do nº 21 (defronte ao posto Califórnia) nesta cidade.

239/2010 –Vereador Gustavo Zanette
Reitera as Indicações nºs. 108, 399 e 570/2009 e 027/2010, ao Sr. Prefeito Municipal para que autorize a colocação de placas indicativas nas Ruas do Jardim Universitário, nesta cidade.

240/2010 – Vereador Gustavo Zanette
Reitera as Indicações nºs. 160, 400 e 571/2009 e 028/2010, ao Sr. Prefeito Municipal para que autorize a sinalização horizontal e vertical defronte as Instituições de ensino Municipal, Estadual e Particulares, justificando- se em razão do intenso tráfego de veículos, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos das referidas instituições.

241/2010 – Vereador Gustavo Zanette
Reitera as Indicações nºs. 183, 401 e 572/2009 e 241/2010, ao Sr. Prefeito Municipal para que autorize a construção de Calçada do lado direito, no sentido centro/bairro, partindo da ponte, no Jardim Tropical II.

242/2010 – Vereador Gustavo Zanette
Reitera as Indicações nºs. 186, 402 e 573/2009 e 030/2010, ao Sr. Prefeito Municipal para que autorize adoção de mão única na Rua Tiradentes, no trecho compreendido entre as Ruas Coronel José Medeiros e Veiga Miranda.

243/2010 – Vereador Gustavo Zanette
Reitera as Indicações nºs. 406 e 575/2009 e 031/2010, ao Sr. Prefeito Municipal para que autorize a construção de um ponto de ônibus ou uma plataforma de embarque/desembarque na Praça Patrício Ruiz, defronte a Av. Desembargador José Manoel de Arruda, objetivando dar melhores condições de transporte aos moradores dos bairros COHAB I e II, Jardim Menina Moça e Jardim Leonor.

244/2010 – Vereador Gustavo Zanette
Reitera a Indicação nº. 596/2009 e 032/2010, ao senhor Prefeito Municipal, para que determine o recapeamento asfáltico da Av. do Folclore, no Jardim Santa Ifigênia, no trecho compreendido entre as ruas Benjamin Constant e João Olmos.

245/2010 0 Vereador Gustavo Zanette
Reitera a indicação 077/2010, ao Senhor Prefeito Municipal para que autorize a manutenção preventiva no asfalto da Avenida Andrade e Silva, no trecho compreendido entre a Rua Dr. Antonio Olimpio e São João, em virtude do grande fluxo de veículos pesados que circulam por aquela via.

246/2010 – Vereador Gustavo Zanette
Reitera a indicação nº 078/2010, ao Senhor Prefeito Municipal para que determine o reparo e a manutenção da iluminação da quadra poliesportiva da EMEB Joaquim Miguel dos Santos, o que daria melhores condições e motivação aos jovens que praticam várias modalides esportivas nos projetos la existentes.

247/2010 – Vereador Gustavo Zanette
Reitera a indicação nº 078/2010, ao Senhor Prefeito Municipal para que autorize o recapeamento asfáltico da Rua Silva Jardim, no espaço compreendido entre a Rua Bernardino de Campos e David de Oliveira, pois referida via encontra-se em péssimas condições de trafegabilidade, causando sérios transtornos aos usuários da via citada.

248/2010 – Vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal, para que seja elaborado um Projeto para construção de uma quadra poliesportiva na praça localizada defronte ao CRAS, na Rua Virgilio Fioroto, Bairro São José, nesta cidade.

249/2010 – Vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, no sentido de que seja determinado ao setor competente a possibilidade de viabilizar serviço de reparos nos canaletões existentes nesta cidade, como por exemplo na Rua Síria, Rua Conselheiro Antonio Prado e Rua Senador Virgilio Rodrigues Alves, nesta cidade.

* Pauta sujeita a Alterações

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