* Nesta segunda-feira (3), oito projetos de lei estão na pauta da Câmara de Olímpia, cuja sessão ordinária tem início às 19h.

Entre eles, os projetos de lei do prefeito Geninho Zuliani (DEM) que concede reajuste de 4% e que institui o abono de assiduidade que, neste ano, será de R$ 40 aos funcionários que não faltarem ao trabalho. Segundo consta, é elevado o número de servidores que deixam de trabalhar e não apresentam justificativas.

DELIBERAÇÃO

Projeto de Lei Nº 4219/2010 – Executivo – Regime de Urgência
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários de servidores municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 4230/2010 – Executivo – Regime de Urgência
Autoriza a Prefeitura Municipal de Olímpia a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdidos.

Projeto de Lei Nº 4231/2010 – Executivo – Regime de Urgência
Dispõe sobre aprovação de crédito especial.

Projeto de Lei Nº 4232/2010 – Executivo – Regime de Urgência
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para a implantação do Projeto Complementando Renda Cidadã.

Projeto de Lei Nº 4233/2010 – Executivo – Regime de Urgência
Institui a "Gratificação por Assiduidade", aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Olímpia.

Projeto de Lei Nº 4234/2010 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata
Institui a Campanha Permanente de Doação de Livros e Revistas para Bibliotecas e Escolas Municipais

Projeto de Decreto Legislativo Nº 313/2010 – Vereadora Priscila Seno Mathias Neto Foresti
Projeto de Decreto Legislativo, concedendo ao Senhor Doutor Silvio Roberto Ribeiro de Lima, a Comenda do Mérito Comunitário e a Medalha Professor José Sant’anna.

ORDEM DO DIA
Discussão Única

Projeto de Decreto Legislativo Nº 312/2010 – Vereador Primo José Álvaro Gerolim
Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário Olimpiense ao Senhor Ronaldo Bianchi.

REQUERIMENTOS:

128/2010 – Vereador Rodnei Rogério Fréu Ferezin
Requerimento de encerramento de Sessão Ordinária do dia 03/05/2010, em homenagem póstuma ao Sr. Leonardo Pagano, falecido em 24/04/2010, aos 35 anos de idade.

133/2010 – Vereador José Elias Morais
Requerimento de voto de aplauso e congratulações ao Presidente do Clube Dr. Antonio Augusto Reis Neves, Senhor Benito Benatti e aos conselheiros eleitos na eleição do dia 25 de abril de 2010, pelo seu brilhante trabalho à frente do Clube, honrando o título de "paraíso aquático", que tanto tem orgulhado nossa cidade.

134/2010 – Vereador José Elias Morais
Requerimento de voto de aplauso e congratulações ao ilustre instrutor do TG-02-025, Sargento Peter Paul Aoki, pela passagem do Dia do Exército Brasileiro, dia 19 de abril, e pela solenidade da entrega do Diploma de Atirador Destaque do ano de 2009 ao jovem Rafael dos Santos Diniz Mathias.

135/2010 – Vereador Luiz Antonio Moreira Salata
Requerimento de encerramento de Sessão em homenagem póstuma à memória do saudoso Olimpiense Senhor Antonio Paulo dos Santos, conhecido como Pecente, falecido no último dia 28 de março, aos 70 anos de idade em nossa cidade.

INDICAÇÕES:

161/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno
Reitera a indicação nº 381/2009 ao senhor Prefeito Municipal para que determine a construção de canaletão de concreto na Rua Ângelo de Quadros Bittencourt, nas proximidades do número 110, no Jardim Boa Esperança, nesta cidade.

162/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno
Reitera a indicação nº 426/2009 ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize a construção de um sarjetão na Rua Salvador Carnevalli, nas proximidades do número 70, no Jardim Santa Ifigênia.

163/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal que determine aos canais competentes a construção de um canaletão de concreto na Rua Dr. Antonio Augusto Reis Neves, esquina com a Rua Domingos Bizzio, altura do nº 1023, no Jardim Santa Ifigênia.

164/2010 – Vereador Aguinaldo Moreno
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize a colocação de um braço de iluminação pública na Rua 13 de Maio, altura do nº 5, nesta cidade.

165/2010 Vereador Rodnei Rogério Fréu Ferezin
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que determine recapeamento asfáltico em toda a extensão das Ruas 6,7, 8, 9, 10, 11, 14, 15 e 16 da Cohab III, no Município de Olímpia.

166/2010 – Vereador Rodnei Rogério Fréu Ferezin
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que autorize o recapeamento asfáltico na Rua da Mangueira, no bairro Cohab II, no município de Olímpia.

167/2010 Vereador Rodnei Rogério Fréu Ferezin
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que determine o recapeamento asfáltico das ruas do papagaio, pica-pau e tico-tico, na Cohab I, nesta cidade.

168/2010 Gustavo Zanette
Reitera indicação nº 005/2009, ao Senhor Prefeito Municipal para que viabilize a instalação de redutor de velocidade na Rua Saída Ocanha, entre os números 710 e 717, no bairro Jardim Garcez, devido ao grande fluxo de veículos que se dirigem para a zona rural e vice-versa, e, o grande número de moradores do bairro, adultos e crianças, que transitam por aquela via, dando-se assim maior segurança aos mesmos.

169/2010 – Vereador Gustavo Zanette
Indicamos ao Prefeito Municipal, Senhor Eugenio José Zuliani, para que intervenha junto ao sistema de coleta de lixo, no sentido de adequar a qualidade desta coleta, devido ao fato dos coletores acumularem grande quantidade de sacos de lixo em um único ponto, que permanecem por considerável tempo a espera do caminhão para realizar a devida coleta, ficando assim, disponível aos cachorros que destroem estes sacos, espalhando os detritos pela via pública.

170/2010 – Vereador Gustavo Zanette
Reitera as Indicações nºs. 365, 528/2009 e 023/2010, ao Sr. Prefeito Municipal para que viabilize o reparo das canaletas de concreto, no cruzamento da Rua Joaquim Miguel dos Santos com a Avenida Waldemar Lopes Ferraz, em nosso Município.

171/2010 – Vereador Gustavo Zanette
Reitera as Indicações nºs. 554/2009 e 024/2010, ao Sr. Prefeito Municipal, para que providencie uma manutenção periódica no leito do Córrego Ribeirão Olhos D’Água, no trecho entre a Rua Benjamin Constant até a Av. Constitucionalista de 32, para fins de se evitar uma grande degradação Ambiental e riscos a Saúde Pública.

172/2010 – Vereador Gustavo Zanette
Reitera as Indicações nºs. 393, 559/2009 e 025/2010, ao Sr. Prefeito Municipal para a determinação ao Departamento Competente que proceda a colocação de placas nominativas das ruas e a sinalização horizontal e vertical no Bairro Campo Belo, em nosso Município.

173/2010 – Vereador Gustavo Zanette
Reitera as Indicações nº 108, 399, 570/2009 e 027/2010, ao Sr. Prefeito Municipal para que autorize a colocação de placas indicativas nas Ruas do Jardim Universitário.

174/2010 – Vereador Gustavo Zanette
Reitera as Indicações nº 160, 400, 571/2009 e 028/2010, ao Sr. Prefeito Municipal para que autorize a sinalização horizontal e vertical defronte as Instituições de ensino Municipal, Estadual e Particulares, justificando- se em razão do intenso tráfego de veículos, principalmente nos horários de entrada e saída dos alunos das referidas instituições.

175/2010 – Vereador Gustavo Zanette
Reitera as Indicações nº 183, 401, 572/2009 e 029/2010, ao Sr. Prefeito Municipal para que autorize construção de Calçada do lado direito, no sentido centro bairro, partindo da ponte, no Jardim Tropical II.

176/2010 – Vereador Gustavo Zanette
Reitera as Indicações nº 186, 402, 573/2009 e 030/2010, ao Sr. Prefeito Municipal para que autorize adoção de mão única na Rua Tiradentes, no trecho compreendido entre as Ruas Coronel José Medeiros e Veiga Miranda.

177/2010 – Vereador Gustavo Zanette
Reitera as Indicações nº 406, 575/2009 e 031/2010, ao Sr. Prefeito Municipal para que autorize a construção de um ponto de ônibus ou uma plataforma de embarque/desembarque na Praça Patrício Ruiz, defronte a Av. Desembargador José Manoel de Arruda, objetivando dar melhores condições de transportes aos moradores dos bairros COHAB I e II, Jardim Menina Moça e Jardim Leonor.

178/2010 – Vereador Gustavo Zanette
Reitera as Indicações nº 596/2009 e 032/2010, ao senhor Prefeito Municipal, para que determine o recapeamento asfáltico da Av. do Folclore, no Jardim Santa Ifigênia, no trecho compreendido entre as ruas Benjamin Constant e João Olmos.

179/2010 – Vereador Gustavo Zanette
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal, para que viabilize uma abertura para passagem de veículos no canteiro central da Avenida Governador Doutor Adhemar Pereira de Barros, mais precisamente defronte a FIDO – Fábrica de Implementos Agrícolas David Oliveira Ltda., cruzamento que dá acesso aos bairros Cecap, Jardim Luiza, Jardim Campo Belo, Jardim Alvorada e Jardim Santa Fé.

180/2010 – Vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que seja denominada de Rua Constantino Baraldi a rua que atualmente se denomina Saída do São Benedito.

181/2010 – Vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que seja criado um Código Municipal de Defesa do Meio Ambiente.

182/2010 – Vereador Hilário Juliano Ruiz de Oliveira
Indicação ao Senhor Vivaldo Mendes Vieira, diretor da Prodem, para que seja viabilizada a criação de uma linha de transporte público coletivo urbano entre os bairros Cohab I e II até o Clube Thermas dos Laranjais.

184/2010 – Vereador José Elias Morais
Indicação ao Senhor Prefeito Municipal para que seja viabilizado o recapeamento asfáltico nos Distritos Industriais I e II.

185/2010 – Vereador José Elias Morais
Reitera as indicações nº 252 e 437/2009 ao Senhor Prefeito Municipal para que seja construída a Praça Antonia Hilda Mussulin Victorelli, existente entre as Ruas Agostinho Custódio e Francisco Ângelo de Oliveira, no Bairro Jardim Leonor I.

186/2010 – Vereador José Elias Morais
Reitera as indicações nº 254 e 439/2009, ao Senhor Prefeito Municipal para que seja construída a Praça Catharina Gaspar de Alencar, existente entre a Rua Castro Alves e Rua Francisco Carrara,no Bairro São Benedito, no município de Olímpia.

187/2010 – Vereador José Elias Morais
Reitera as indicações nº 395/2006, 319/2007, 112/2008 e 096 e 358/2009 ao Senhor Prefeito Municipal para a abertura de um Parque Infantil localizado nas Praças do Município e Distritos.

188/2010 – Vereador José Elias Morais
Reitera as indicações 116/2006, 031/2007, 310/2008 e 434/2009 ao Senhor Prefeito Municipal para que autorize a abertura da Rua Vicente Moré, no trecho compreendido entre a Rua do Rouxinol e do Papagaio, no Jardim Menina Moça, nesta cidade.

189/2010 – Vereador José Elias Morais
Reitera as indicações 253 e 438/2009 ao Senhor Prefeito Municipal para que seja construída Praça Manoel Arantes Nogueira Neto, existente entre a Rua Francisco Carrara e Avenida Dr. Andrade e Silva, no Bairro São Benedito.

* Pauta sujeita a Alterações