* Por 6 votos a 1, ministros avaliam não ser necessário esperar um ano para aplicar norma, que veta candidatura de políticos condenados pela Justiça, porque foi aprovada antes das convenções partidárias e, portanto, não provoca mudança no processo eleitoral.

Mais uma vez, o advogado olimpiense, mas com banca advocatícia na capital paulista, Luiz Sílvio Moreira Salata, presidente da Comissão de Estudos Eleitorais da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), serviu de fonte jornalística para reportagem da Editoria de Política do jornal “O Estado de S.Paulo”, desta sexta (11), publicada na página 4, intitulada “TSE decide que Lei da Ficha Limpa vale já para as eleições deste ano”. Sílvio estará na TV Estadão na segunda (14), às 14h.

A opinião publicada no “Estadão” do conceituado especialista em Direito Político e Eleitoral, foi esta: “Não sou a favor que entre em vigor agora. O artigo 16 da Constituição impede a aplicação de qualquer lei que altere o processo eleitoral dentro do prazo de um ano da data de realização das eleições”.