Archive for category Justiça
Fórum volta a funcionar hoje normalmente
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 2 de setembro de 2010
Funcionários da Justiça Estadual decidiram pôr fim à greve, que completou 127 dias ontem.
Segundo nota divulgada pelo Tribunal de Justiça no início da noite de ontem, os funcionários do Interior voltam ao trabalho amanhã. Já na capital e grande São Paulo o retorno é a partir de hoje.
De acordo com o TJ, os servidores compensarão as horas paradas mediante mutirões e/ou utilização de banco de horas, licença prêmio ou créditos de férias atrasadas.
Deve e não paga: ex-funcionária da Farmácia da AFPMO consegue ação favorável no TRT
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 25 de agosto de 2010
* O Diário da Justiça de São Paulo, na página do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 15ª Região, publicou sentença da juíza titular Silnei Garrido Lage, da Vara do Trabalho de Olímpia, favorável a Alessandra Bueno, ex-funcionária da extinta farmácia da Associação dos Funcionários Públicos Municipais (AFPMO), cujo presidente ainda é o servidor Antonio Delomodarme, Niquinha.
A sentença foi publicada anteontem, segunda (23), com prazo de cinco dias para a AFPMO opor embargos à execução da dívida ainda não paga àquela ex-funcionária. A juíza fundamenta que, em caso de silêncio, Alessandra poderá impugnar a sentença de liquidação e depósito. Leia a sentença…
Juíza ordena a desapropriação de três áreas para a construção do aterro sanitário
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 25 de agosto de 2010
* A juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara do Fórum da Comarca de Olímpia, determinou a posse de três glebas de terras, em forma de desapropriação, de propriedade de José Donizeti Buzatto e outros e, se for necessário, o uso de força policial para o seu cumprimento. Sentença foi publicada ontem, terça (24), no Diário da Justiça do Estado.
A área servirá para que o prefeito Geninho Zuliani (DEM) construa o aterro sanitário do município. O valor de R$ 242.813,61 das três glebas foi apurado pelo perito nomeado pelo Juízo. A prefeitura já havia depositado, em Juízo, o valor de R$ 165.106,47, portanto, restam o pagamento, agora autorizado pela decisão da juíza, de R$ 77.707,14. Leia mais…

Juiz da 3ª Vara reconsidera arquivamento do ‘Caso Cemitério’ após liminar do TJ
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 19 de agosto de 2010
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O juiz da 3ª Vara da Comarca de Olímpia, Hélio Benedine Ravagnani, reconsiderou ontem, quarta (18), o seu despacho de arquivamento da ação popular impetrada pelo líder do governo Luiz Salata (PP) contestando a terceirização dos serviços funerários da gestão passada.
A sentença do juiz local foi exarada em 2 de julho passado, fundamentando-a coma alegação de que o processo tinha ficado ‘deserto’, sem o recolhimento de custas no valor de R$ 15 mil.
Ocorre que Salata, imediatamente, impetrou Agravo de Instrumento com pedido de concessão de Liminar com efeito suspensivo ativo, ou seja, o processo volta a correr até que seja julgado todo o seu mérito, e o Tribunal de Justiça do Estado, acolheu, rebatendo a decisão de primeira instância. Leia mais…
Filha de Niquinha, agressora de repórter, cumprirá pena alternativa: doará material de construção para ONG de Frei Eduardo
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 19 de agosto de 2010
* Já Antonio Delomodarme, por não ter mais direito a penas alternativas, será processado civilmente por danos físicos e morais. O valor do ressarcimento é de R$ 10 mil.
Niquinha está com duas sentenças de detenção, também por agressões físicas e morais, em segunda instância (Tribunal de Justiça).
A audiência preliminar ocorreu na manhã desta quinta-feira (19), no Juizado Especial Criminal (JECRIM). Leia mais…
Pais serão responsabilizados por violência escolar. Projeto será lançado hoje em Olímpia
Posted by Leonardo Concon in Educação, Justiça on 4 de agosto de 2010
* O município de Olímpia será pioneiro na prática de um programa mais rigoroso para cessar, ou pelo menos diminuir, os casos de violência escolar. Quando os resultados forem positivos, corrigidos possíveis erros de condução, será ampliado para toda a região.
O lançamento será hoje, quarta-feira (4), às 18h30h, na Casa de Cultura, numa ação conjunta envolvendo o Ministério Público, as Secretarias da Educação, Desenvolvimento Social e Saúde, Conselho Tutelar e Polícias Civil e Militar. Leia mais…
Tribunal de Justiça descarta que revisão de aposentadoria de Niquinha seja ‘perseguição’
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 3 de agosto de 2010
* O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou na última sexta (30) ao servidor Antonio Delomodarme, da Prefeitura de Olímpia, antecipação de tutela ao seu pedido de aposentadoria, descartando a alegação de que está “sendo perseguido politicamente com o objetivo de que volte à ativa”, uma vez que, segundo alega ao Judiciário “para cujo exercício não ostenta condições de saúde”.
É que o Instituto de Aposentadoria municipal decidiu rever o seu pedido de ‘invalidez’. A sentença foi publicada ontem, segunda-feira (2), no site do Tribunal de Justiça do Estado e, portanto, é pública. Leia mais…
TJ reforma condenação de ex-presidente de Conseb, mas mantém devolução de R$ 9 mil
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 28 de julho de 2010
* Em sua defesa, o réu disse que era ‘um coitado’ e que a lei de improbidade é ‘inconstitucional’. Atuou em sua defesa o advogado Gilson Eduardo Delgado. Pela prefeitura, o corpo jurídico atual.
O ex-presidente do Conselho Municipal de Segurança (Conseb) de Olímpia, Leandro de Barros Ignácio, terá de devolver à Prefeitura local R$ 9 mil, acrescidos de juros e correção. A sentença é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datada de 14 de junho passado, reformando sentença de primeira instância, da 2ª Vara Cível do Fórum da Comarca de Olímpia. Leia mais…
Ex-secretário da Saúde Bijotti evita pena condenatória com base na prescrição
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 20 de julho de 2010
* Ele foi processado pelo Ministério Público Federal em 2005. O próprio procurador Álvaro Stipp manifestou-se “pelo reconhecimento da ocorrência da prescrição, devendo ser declarada extinta a punibilidade do acusado”. As acusações eram as de que ele teria se apropriado de verbas federais, entre outras supostas irregularidades.
O ex-secretário de Saúde, médico pediatra José Roberto Bijotti, foi absolvido de pena condenatória de três anos de reclusão e devolução de valores julgados indevidamente recebidos, substituída por igual período em cestas básicas, porque entre as datas dos fatos e do recebimento da denúncia, assim como da data em que a sentença original foi exarada, “houve um lapso temporal superior a quatro anos”.
Ele foi acusado de ter praticado crime de Peculato (art. 312, caput e § 1º), ou seja, crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral, à luz do Direito Penal. Leia mais…
Salata derruba no TJ arquivamento do ‘caso Cemitério’: quem disse que estava ‘deserto’?
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 19 de julho de 2010
* Quem escreveu, falou e propagou que o processo movido pelo engenheiro e líder de governo Luiz Salata (PP) para reverter a terceirização feita pelo ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB) do cemitério São José, e dos serviços funerários dos distritos e da construção de um novo cemitério, está arquivado, não conhece tão bem a Justiça Brasileira e, diga-se de passagem, precisa estudar mais um pouquinho.
É que, nesta segunda-feira (19), o desembargador Ferraz de Arruda, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu medida liminar em favor de Luiz Salata, ou seja, a sentença de 2 de julho do juiz Hélio Benedini Ravagnani, da Terceira Vara de Olímpia, que declarou “deserto” o recurso de apelação interposto pelo autor (uma vez que este juiz sentenciou como improcedente a ação), argumentando que não houve o recolhimento das custas processuais ao Estado, caiu por terra. Pelo menos, por enquanto, é um novo fôlego e tira o autor do alvo das ironias de correntes oposicionistas.
Leia mais…
Donos terão de demolir ranchos do Turvo
Posted by Leonardo Concon in Justiça, Meio Ambiente on 25 de junho de 2010
* Os proprietários de ranchos à beira do rio Turvo, em Guapiaçu, terão de demolir as construções, remover o entulho e destiná-lo a local adequado.
Terão de elaborar projeto de recuperação do local, com plantio de mudas de árvores nativas, no prazo de 60 dias após a desocupação, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A informação é do Diarioweb desta sexta (25).
Projeto de Lei responsabiliza autores de blogs por comentários ofensivos
Posted by Leonardo Concon in Blog, Justiça on 20 de junho de 2010
* Esse artigo foi escrito por Gustavo Freitas, Profissional de Tecnologia da Informação, Bacharel em Sistemas de Informação e está cursando pós graduação em Planejamento Educacional e Docência do Ensino Superior. Ele já escreveu 746 artigos no GF Soluções. O Blog do Concon reproduz para melhor conhecimento de blogueiros e comentaristas desavisados.
Já escrevi sobre moderação de comentários. No artigo Como aumentar a qualidade e a quantidade de comentários no blog falei sobre a moderação dos comentários, e na época era a favor de não moderar os comentários, há não ser que houvesse uma quantidade crescente de comentários ofensivos, mas hoje lendo um Projeto de Lei que está tramitando na Câmara o que aconselho é que todos venham a moderar seus comentários para evitar problemas futuros. E não aceitem de maneira alguma comentários de pessoas anônimas.
Blogueiro continua fazendo peraltices com a honra alheia e pode tomar outro processo
Posted by Leonardo Concon in Blog, Justiça on 18 de junho de 2010
* Em vez de apresentar a comentarista ‘Carmem Lúcia’, que escreveu ofensas ‘cifradas’ em seu blog, o escrevinhador prefere atacar quem o aconselha a ser mais prudente e respeitador. Agora, quem vai ter que baixar a guarda, caro Orlando, talvez procurando alguém que, em passado recente, também foi vítima de suas ‘análises críticas’? Isto sim, é festejável e, muito mais ainda, risível.
O blogueiro da autodenominada ‘coalizão de oposição’ ao atual governo municipal, Orlando Costa, não satisfeito com a interpelação judicial para que apresente, oficialmente, e não mais anonimamente, a ‘comentarista Carmem Lúcia’, evitando que seja penalizado pelo que ela insinuou no contexto de um tópico abrangendo as eleições no Thermas dos Laranjais e Olímpia Rodeo Festival, continua, em seu estilo de escrever e não dizer às claras o que pensa e o que quer transmitir aos que o leem, atirando e, desta vez, contra este portal de notícias e, aí sim, ofendendo a liberdade de expressão de quem procura noticiar responsavelmente e não apenas jogando no ventilador porque estão pagando.
Juíza de Olímpia condena vereador de Cajobi a 1 ano e 4 meses por desvio de laranjas
Posted by Leonardo Concon in Justiça on 18 de junho de 2010
* O vereador Agerino dos Anjos Araújo (PPS), de Cajobi, foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão e pagamento de multa pelo crime de apropriação indébita de 463 caixas de laranjas, avaliadas em R$ 4,6 mil.
O vereador havia sido contratado por dois produtores rurais para fazer a colheita e transporte das frutas. Reportagem de Jocelito Paganelli, Diário da Região.
Blogueiro terá de dizer à Justiça quem é ‘Carmem Lúcia’ e o ‘prefeito Quinzinho’
Posted by Leonardo Concon in Blog, Justiça on 17 de junho de 2010
* Alguém aí conhece a tal Carmem Lúcia? E quem é o prefeito ‘Quinzinho’ (que leva 15% em tudo o que faz, segundo ela, com o dinheiro público)? É bom ela aparecer, e logo, caso contrário vai sobrar para o incauto defensor das hostes críticas, porém covardes e anônimas, da cidade.
O radialista Orlando Costa, responsável por um blog divulgador das forças de oposição da cidade, cometeu o pecado de abrir espaço para anônimos ‘meterem o pau’ em nome da ‘liberdade indevassável de imprensa’ na área de comentários, num tópico onde opina sobre a eleição no Thermas dos Laranjais, ocorrida recentemente, e da festa de peão de Olímpia.
Uma tal de ‘Carmem Lúcia’, além de escrever semi-analfabetamente, insinua que tem prefeito ‘embolsando’ 15% de alguma coisa. Se a reportagem é de Olímpia, e não de Santo André, se o assunto é festa de peão e Thermas, a comentarista deve ser olimpiense e fala de algum prefeito, claramente, da cidade, inclusive exemplifica casos ocorridos em Bebedouro, “como aqui e lá”.














































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