O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de reconsideração da prefeitura de Olímpia quanto ao desvio de função de centenas de servidores, razão de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas, segundo parecer do relator Ademir Benedito, datada de 29 de outubro, e recebida pela departamento jurídico da Prefeitura no último dia 17, o caso tem duas vertentes:

A primeira é que, realmente, é inconstitucional o desvio de função e, depois, não haverá remanejamento até decisão final do feito, mas sim, doravante, não mais será permitido o desvio.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Jesus Buzzo, já tomou conhecimento desse parecer e, segundo consta, está tranquilizado.

O desvio de função é fruto da gestão passada, do ex-prefeito Luiz Fernando Carneiro (PMDB), que, inclusive foi autor de legislação municipal tentando regulamentar o assunto. São servidores que foram concursados para uma determinada função e hoje exercem outra totalmente diferente.

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